O Departamento de Agricultura dos EUA(USDA) anunciou na segunda-feira que está a expandir e a melhorar um programa de seguro agrícola para produtores de cânhamo. O Seguro Multi-Peril Crop é um dos vários programas de cobertura para os quais o cânhamo se qualifica.
“Temos o prazer de expandir o programa e fazer outras melhorias para os produtores de canábis”, disse o administrador da Agência de Gestão de Riscos do USDA, Martin Barbre, num comunicado à imprensa. “O cânhamo oferece oportunidades econômicas empolgantes para os agricultores de nosso país, e estamos a ouvir e a responder às suas necessidades de gestão de risco.”
.@USDA today announced it is expanding the pilot Multi-Peril Crop Insurance plan for #hemp. The expansion, as well as other improvements to the plan, will begin in the 2021 crop year. https://t.co/gwlOFJolUh #cropinsurance pic.twitter.com/FkR09NBmjP
— Risk Management Agency (@usdaRMA) November 30, 2020
Com esta nova expansão, os agricultores de certos condados dos estados adicionais de Arizona, Arkansas, Nevada e Texas serão elegíveis, assim como aqueles em novos condados de estados já incluídos no programa, como Colorado, Kentucky, Michigan, Montana, New México, Tennessee e Virgínia.
Contratos de corretores para as sementes de cânhamo também serão permitidos pela primeira vez, e as datas de relatórios e faturamento serão ajustadas para coincidir com as datas de outras culturas semelhantes.
As apólices de seguro agrícola são uma das muitas áreas onde o USDA actuou no seguimento da legalização do cânhamo através da Farm Bill 2018. O departamento aprovou cerca de 70 propostas regulatórias estaduais e tribais de cânhamo e recentemente concedeu a um grupo de defesa 200 mil dólares para apoiar o comércio internacional de cânhamo da América.
No mês passado, o USDA fechou um longo período de comentários públicos sobre suas propostas de regulamentação do cânhamo, após reabrir temporariamente o período de feedback devido à forte resistência das partes interessadas, muitas das quais disseram que as políticas eram muito restritivas. Uma rodada inicial de comentários teve mais de 4.600 envios.
Devido às preocupações, o Congresso aprovou uma resolução contínua que estende um programa piloto de cânhamo atual estabelecido em 2014 até setembro de 2021. Esse programa, que muitos na indústria consideram mais flexível do que as regras propostas pelo USDA, foi inicialmente definido para expirar em outubro.
O departamento anunciou no mês passado que está a planear realizar uma pesquisa nacional para obter insights de milhares de empresas de cânhamo que poderiam colaborar com a sua abordagem para regulamentar o setor. Também no mês passado, o USDA emitiu e depois rescindiu orientações sobre o fornecimento de empréstimos federais para processadores de cânhamo. Vários membros do Congresso enviaram uma carta ao USDA e outras agências federais neste mês, dizendo-lhes para coordenar melhor suas políticas relativas ao cânhamo.
A meio da pandemia do coronavírus, as associações da indústria do cânhamo pressionaram para que os agricultores tivessem acesso a certos empréstimos de alívio da COVID-19 – um pedido que o Congresso concedeu na rodada mais recente da legislação do coronavírus.
Embora o USDA tenha afirmado anteriormente que os produtores de cânhamo são especificamente inelegíveis para seu Programa de Assistência Alimentar Coronavirus, essa decisão foi revertida.