ROADMAP PARA A DEFESA DOS DERIVADOS DE CÂNHAMO INDUSTRIAL

O cânhamo pode ajudar Portugal a alcançar os objetivos definidos pelo Acordo Verde Europeu, refletidos na agenda da CAP intitulada Ambição Agro. Pode ajudar a atingir os referidos objetivos através de materiais de construção que sequestram carbono e de um isolamento térmico melhorado (num país onde 42% do PIB é gerado pelo setor da construção). Pode apoiar a estratégia “do agricultor ao consumidor” fornecendo materiais de embalagem higiénicos e biodegradáveis. Há muitos outros exemplos da sua utilidade neste contexto. Consultar também a publicação da EIHA: “Cânhamo, um Verdadeiro Acordo Verde”

O QUE PODE O CÂNHAMO FAZER POR PORTUGAL?

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``CÂNHAMO, UM ACORDO VERDE REAL``

O cânhamo pode ser uma força positiva na melhoria da situação económica e demográfica do interior de Portugal, onde uma falta de oportunidades económicas atraentes tem afastado toda uma geração de jovens para longe das suas casas e famílias. Mas só se pequenos e médios agricultores e empresas puderem desenvolver o potencial das aplicações industriais do cânhamo. Isso exige que todos os fluxos de receita que esta planta pode gerar sejam usados, especialmente devido ao alto investimento necessário para tornar a transformação e a inovação economicamente viáveis.

Porque é que o Cânhamo e CBD não devem ser sujeitos a controlo?

O cânhamo faz parte da história de Portugal. Desde a década de 1980 é também uma cultura regulamentada pela União Europeia e cultivada em muitos países da UE, principalmente em França, Alemanha e Itália. Para distinguir o cânhamo das variedades que são consideradas estupefacientes ao abrigo da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes (CU 1961), a UE controla as sementes de cânhamo e publica um catálogo de “variedades de sementes aprovadas”, todas com teor de THC (o canabinoide psicoativo) inferior a 0,2%.

Um limite de 0,3% de THC já foi aprovado pela comissão AGRI no ano passado e será implementado em toda a UE brevemente.

Na última década, o setor dos cosméticos e a indústria alimentar descobriram os benefícios do Canabidiol (CBD), que é um entre centenas de canabinóides naturalmente presentes no cânhamo. O CBD não tem valor como substância recreativa. Não é psicoativo nem cria dependência, e encontra-se em todas as variedades de cânhamo em quantidades variáveis. O aumento da procura por cânhamo após essa descoberta tornou-o numa cultura de rendimento apetecível.

Regulamentação do CBD e Novos Alimentos

Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia decidiu incluir todos os canabinóides na lista de “Novos Alimentos”, o que causou um grande transtorno nesta indústria em expansão na Europa. A legislação sobre Novos Alimentos (NA), constante do Regulamento 258/97 (CE) foi adotada em 1997 e prevê que quaisquer alimentos que não tenham um historial de consumo “significativo” na União Europeia anterior a 15 de maio de 1997 passem a estar sujeitos a um processo de aprovação, que requer estudos dispendiosos de higiene e segurança.

A Associação Europeia do Cânhamo Industrial (EIHA na sigla inglesa) está atualmente em litígio sobre essa medida, uma vez que o cânhamo (e, portanto, também os canabinoides, incluindo o CBD) têm sido consumidos por humanos há milhares de anos sem efeitos adversos. Não obstante, a EIHA passou a fazer parte do comité de Novos Alimentos e várias empresas tentaram licenciar os seus alimentos com conteúdo de CBD.

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A CE faz ``marcha atrás`` nos extratos de cânhamo

Na sequência de um requerimento por parte dos Estados-Membros para esclarecer a situação dos extratos de cânhamo e do CBD, a Comissão Europeia fez uma declaração inesperada em julho de 2020. Afirmou que os extratos de cânhamo devem ser classificados como estupefaciente. De acordo com fontes em Bruxelas e na EIHA, a comissão parece ter cometido um erro: “O que fizeram foi comparar legalmente dois textos, a Convenção Única de 1961 e regulamentação da UE relacionada com Novos Alimentos para ver se eles estão em conformidade. Fizeram uma interpretação muito errada da CU 1961: o cânhamo como um narcótico, o que está errado, porque a CU não diz respeito ao cânhamo mas sim apenas a variedades com alto teor de THC.” (Lorenza Romanese, Diretora-geral da EIHA). Em consequência, todas as candidaturas a Novos Alimentos com extratos naturais de cânhamo foram congeladas, e um setor próspero foi novamente ameaçado.

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A declaração da Comissão Europeia é irracional à luz do conhecimento científico. A ONU/OMS têm em curso um processo de esclarecimento quanto ao estatuto do CBD, que tende fortemente para a reclassificação. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) já emitiu um parecer este ano (no contexto de um processo judicial) de que o CBD não é um estupefaciente. Se a decisão da comissão SANTE não for posta em causa, as consequências para todo o setor do cânhamo serão devastadoras. Sem usar todos os fluxos de receita que a planta gera, a rentabilidade cai a pique. Os investimentos em transformação de fibra e inovação não seriam viáveis. Uma excelente oportunidade seria perdida. É assim que a declaração da CE ameaça todo o setor do cânhamo.

A Comissão Europeia está prestes a tomar uma decisão final quanto ao CBD, após a decisão da ONU a 4 de dezembro de 2020. Gostaríamos que trabalhasse a favor dos agricultores e empresários portugueses no sentido de mudar a postura da Comissão Europeia sobre esta questão.

Escreva para a diretora-geral Anne Bucher e a comissária Stella Kyriakides da comissão para a Saúde e Segurança Alimentar (SANTE) e peça-lhes que reconsiderem a sua posição sobre os extratos de cânhamo e o CBD. Seria triste se destruíssem esta excelente oportunidade, não só para Portugal, mas também para milhares de agricultores e PME em toda a UE.